Arthur Aguiar se tornou destaque na mídia de um modo geral desde que entrou para o BBB22. Logo nas primeiras semanas se tornou o grande favorito e saiu de lá com o prêmio de R$ 1,5 milhão, ficando ainda mais em evidência nas redes sociais.
E após o reality da Globo, o marido de Maíra Cardi fez o sorteio de produtos da Apple, divulgando todos os detalhes em seu Instagram, o que acabou causando grande polêmica.
Esta estratégia adotada pelo ator é muito comum entre aqueles que desejam ganhar mais seguidores nas redes socais, já que os interessados em participarem do sorteio precisam seguir os perfis, porém, para promover sorteios é preciso contar com uma autorização do Ministério da Economia.
De acordo com a legislação brasileira, sorteios e promoções comerciais precisam ter uma autorização do Secap – Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria.
O portal Yahoo conversou com o advogado criminalista Carlos Eduardo Gonçalves e ele explicou: “Os sorteios em redes sociais são considerados jogos de azar e, por isso, entram para o rol das contravenções penais previstas no decreto-lei nº 3.688/41. A previsão está no artigo 50. Lembrando que a contravenção penal é uma espécie de infração mais leve e com penas menos expressivas do que um crime“.
Ainda de acordo com o advogado, o autor da contravenção pode pagar multa e ficar preso por até um ano se vier a ser condenado. Mas o criminalista ressaltar que no caso dos prêmios serem entregues conforme foi prometido, a ação acaba sendo minimizada.
O advogado explicou ainda que geralmente é o promotor do sorteio que pode ser responsabilizado, livrando a pessoa que atua como uma espécie de garoto-propaganda, não tendo domínio sobre o sorteio.
Quem participa de um sorteio e se sente lesado deve registrar um boletim de ocorrência e contar com um advogado para ser orientado no processo, podendo até mesmo entrar com uma ação cível indenizatória.