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Sorteio realizado por Arthur Aguiar, o campeão do BBB22, pode ser ilegal, afirmam advogados

O vencedor da 22ª temporada do Big Brother Brasil acabou se envolvendo em uma polêmica.

Reprodução UOL

Arthur Aguiar se tornou destaque na mídia de um modo geral desde que entrou para o BBB22. Logo nas primeiras semanas se tornou o grande favorito e saiu de lá com o prêmio de R$ 1,5 milhão, ficando ainda mais em evidência nas redes sociais.

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E após o reality da Globo, o marido de Maíra Cardi fez o sorteio de produtos da Apple, divulgando todos os detalhes em seu Instagram, o que acabou causando grande polêmica.

Esta estratégia adotada pelo ator é muito comum entre aqueles que desejam ganhar mais seguidores nas redes socais, já que os interessados em participarem do sorteio precisam seguir os perfis, porém, para promover sorteios é preciso contar com uma autorização do Ministério da Economia.

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De acordo com a legislação brasileira, sorteios e promoções comerciais precisam ter uma autorização do Secap – Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria.

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O portal Yahoo conversou com o advogado criminalista Carlos Eduardo Gonçalves e ele explicou: “Os sorteios em redes sociais são considerados jogos de azar e, por isso, entram para o rol das contravenções penais previstas no decreto-lei nº 3.688/41. A previsão está no artigo 50. Lembrando que a contravenção penal é uma espécie de infração mais leve e com penas menos expressivas do que um crime“.

Ainda de acordo com o advogado, o autor da contravenção pode pagar multa e ficar preso por até um ano se vier a ser condenado. Mas o criminalista ressaltar que no caso dos prêmios serem entregues conforme foi prometido, a ação acaba sendo minimizada.

O advogado explicou ainda que geralmente é o promotor do sorteio que pode ser responsabilizado, livrando a pessoa que atua como uma espécie de garoto-propaganda, não tendo domínio sobre o sorteio.

Quem participa de um sorteio e se sente lesado deve registrar um boletim de ocorrência e contar com um advogado para ser orientado no processo, podendo até mesmo entrar com uma ação cível indenizatória.

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Escrito por Russel

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