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Jair Bolsonaro veta integralmente a Lei Paulo Gustavo, que homenagearia o humorista vítima da Covid-19

Em sua fundamentação, o presidente alegou que a criação de uma nova exceção à meta do resultado primário comprometeria outros setores indispensáveis.

Montagem: Catraca Livre (Paulo Gustavo/Instagram | Globo/Reprodução)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que visa criar a chamada Lei Paulo Gustavo, denominada desta forma em homenagem ao artista que perdeu a vida no último ano em virtude de complicações causadas pela Covid-19. O objetivo da produção legislativa seria destinar a quantia de 3,86 bilhões de reais aos trabalhadores do setor cultural, tendo em vista os impactos sofridos pela pandemia.

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Jair Bolsonaro veta integralmente Lei Paulo Gustavo

De acordo com o texto do projeto, o montante partiria do Fundo Nacional de Cultura (FNC), sendo enviado às secretarias de Cultura dos Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais seriam os responsáveis pela correta destinação do dinheiro, incluindo a execução de ações com o intuito de amenizar os impactos causados pela pandemia no setor.

Outro trecho do projeto pretendia alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com vista a autorizar os governos regionais de excluírem as verbas recebidas em decorrência da Lei Paulo Gustavo da meta de resultado primário.

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Para fundamentar o veto, o presidente da República usou a justificativa de que a Lei Paulo Gustavo “criaria despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional previsto no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (o Teto de Gastos), para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

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Além disso, o governo federal comprometeu que a inclusão de uma nova exceção no tocante à meta de resultado primário poderia comprometer outros setores indispensáveis da sociedade, a exemplo da saúde, educação e demais investimentos sociais e públicos, os quais já se encontrar em “níveis criticamente baixos”.

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Escrito por Henrique Furtado

Henrique Furtado é um redator com vasta experiência no jornalismo online. Solidificou sua carreira com coberturas marcantes sobre os principais acontecimentos no Brasil e no mundo ao longo da última década. Suas especialidades englobam desde os bastidores da política, versando por esportes, atualidades e, claro, tudo o que acontece no mundo dos famosos. Está sempre ligado para entregar, em primeira mão, as últimas novidades para os seus leitores, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano.

Contato: henriquefurtado.jornalista@gmail.com